LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
-
PORTARIA Nº 2732/2022 - NOMEAÇÃO DE JUNTA MÉDICA OFICIAL, PARA ATENDIMENTO AO § 2º DO ART. 132 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 41/2012. -
PORTARIA Nº 2731/2022 - NOMEIA COMISSÃO SELEÇÃO,HABILITAÇÃO,MONITOR. E AVAL. REPASSES FORMA DE AUXÍLIO FINANC. REPRES. TERNOS CONGO, MOÇAMBIQUE E REINADO DE S. S. PARAISO DE ACORDO COM LEI 4898/22
-
DECRETO 6228/2022 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO LOTEAMENTO TERRAS DE SÃO SEBASTIÃO.
-
DECRETO 6221/2022 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO INSTITUTO DA PROGRESSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - DEZEMBRO/2022
-
DECRETO 6213/2022 - ESTABELECE NORMAS PARA ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA P/ EXERCÍCIO DE 2023 E DA FUNÇÃO PÚBLICA NAS UNIDADES ESCOLARES
-
DECRETO 6212/2022 - INSTITUI REGULAMENTO E A COMISSÃO ORGANIZADORA DA FESTA DA CONGADA E MOÇAMBIQUE DE S. S. PARAÍSO, NO ANO DE 2022
-
DECRETO 6208/2022 - ACRESCENTA § ÚNICO AOS ART. 6º E 8º DECRETO MUNIC. 6089/2022,DISPÕE SOBRE OS PROC. DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE SS PARAISO.
-
DECRETO 6207/2022 - ALTERAÇÕES DECRETO 5837/21, ATUALIZA TABELAS CONSUL,PLANTÕES,EXAMES,PROC. AMBUL E HOSPIT., PARA MODIF. QUANT. PROCED. PREV. QUADRO 12 E INCLUIR PROC/EXAMES QUADROS 11 E 13.
-
DECRETO 6201/2022 - REGULAMENTA A LEI 3183/2005 QUE INSTITUI NO MUNICIPIO DE S. S. PARAISO O PROGRAMA ADOTE UMA PRAÇA.
-
DECRETO 6199/2022 - CONVOCA A VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
-
DECRETO 6197/2022 - REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHOS DOS SERV. PÚBLICOS DA ADM. DIRETA DO PODER EXEC. MUNIC. DE S. S. PARAISO CONF. PREVISTO NO ART. 78 DA LEI 2987/2002.
-
DECRETO 6196/2022 - INSTITUI O REGULAMENTO E A COMISSÃO ORGANIZADORA DA FESTA DA CONGADA E MOÇAMBIQUE DE S. S. PARAISO NO ANO DE 2022.
-
DECRETO 6192/2022 - DISPÕE SOBRE HORÁRIO ESPECIAL PARA FUNCIONAMENTO DO COMERCIO, INDUSTRIA E PREST. SERVIÇOS NO MES DE NOV. E DEZ. 2022
-
PORTARIA 2726/2022 - REVOGA PORTARIA 2443/2019 QUE CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE, E APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
-
PORTARIA 2727/2022 - SUBSTITUI MEMBRO DA PORTARIA 2194/2017, DESIGNOU RESP. RECEB. MAT. ART. 15, § 8º LEI 8.666/93, VALOR SUP. AO LIMITE ESTABELECIDO ART. 23 DA MSM LEI, MODALIDADE CONVITE.