LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
-
LEI 4483 - Acrescenta e altera a Lei nº 3005 - INPAR -
LEI 4484 - Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis
-
LEI 4486 - Altera LOA 2016
-
LEI 4487 - Altera LOA 2018
-
LEI 4488 - Altera Lei 4485 SESC
-
LEI 4489 - Altera LEI 4485 Desafetar Imóvel e doar o mesmo ao SESC
-
LEI 4490 - Financiamento junto ao BNDES através da Caixa Economica Federal como mandatária - PMAT
-
LEI 4491 Denomina Rua João Vanoni
-
LEI 4492 Denomina rua Alice da Cruz Vanoni
-
LEI 4493 - Denomina rua José Pedroso do Couto Netto
-
LEI 4494 - Denomina rua Hamilton Procópio dos Santos
-
LEI 4495 - Denomina rua Daniel Floriano de Melo
-
LEI 4496 - Dispõe sobre abertura de crédito (R$214.000,00)
-
LEI 4498 - Crédito especial Usina Asfáltica
-
LEI 4499 - Dispõe sobre medidas de informação e proteção à gestante