LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
-
LEI 4467 - Dispõe sobre parcelamento para quitação das dívidas realizados no PACE e CEJUSC -
LEI 4468 - Dispõe sobre a criação do ACESSUAS TRABALHO
-
LEI 4469 - Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 3174
-
LEI 4470 - Institui a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate a Depressão
-
LEI 4472 - Concessão Direito Real de Uso AROEIRA
-
LEI 4473 - Declara de Utilidade Pública a Associação de Defesa do Moçambique e Congada Paraisense
-
LEI 4474 - Dispõe sobre a aplicação da Lei 12.846
-
LEI 4475 - Dispõe sobre doação de bens públicos à Associação de Produtores Rurais
-
LEI 4476 - Dispõe sobre cessão de uso de bens móveis (Associação Feira da Estação)
-
LEI 4477 - Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem
-
LEI 4478 - Dispõe sobre a aprovação de percentual de suplementação para o exercicio financeiro de 2017
-
LEI 4479 - Altera os anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias
-
LEI 4480 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018-2021
-
LEI 4481 - Estima a receita e fixa a despesa do Município - Exercício de 2018
-
LEI 4482 - Altera a Lei nº 4021 - Conselho dos Direitos da Mulher