LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
-
LEI MUNICIPAL Nº 5102/2023 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE AO RACISMO NOS ESTÁDIOS, GINÁSIOS E NAS ARENAS ESPORTIVAS, PÚBLICAS E PRIVADAS, DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO. -
LEI MUNICIPAL Nº 5103/2023 - DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO.
-
LEI MUNICIPAL Nº 5104/2023 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO À EMPRESA VALDECI DA SILVEIRA - ME.
-
LEI MUNICIPAL Nº 5105/2023 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A DESAFETAR IMÓVEL CONSTANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL - JARDIM DIAMANTINA.
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 6437/2023 - CANCELA EMPENHOS INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR DOS EXERCÍCIOS DE 2015, 2016, 2017, 2018, 2019 E 2022.
-
PORTARIA 2863/2023 - "DISPÕE SOBRE O PERÍODO DE FÉRIAS COLETIVAS NO ANO DE 2023, DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO"
-
DECRETO 6411 - Progressão Novembro 2023
-
DECRETO 6410 - Progressão outubro 2023 (complemento)(1)
-
DECRETO 6405 - Organização do quadro de pessoal das Escolas Municipais 2024
-
DECRETO 6404 - Horário Especial Natal 2023 - Comércio
-
LEI 5094 - Da nova redação ao art. 5º da Lei 5032
-
LEI 5093 - Autoriza o município a doar imóvel à AMAPP
-
LEI 5092 - Autoriza o município a doar imóvel à Obras Sociais Dr. Bezerra de Menezes
-
LEI 5091 - Institui o Dia Municipal do Nascituro
-
DECRETO 6401 - Regulamenta a Lei 4971-2023 Repasse ao FMS de Poço Fundo