![Institucional 5](https://www.ssparaiso.mg.gov.br/storage/imgnews/images/2024/06/institucional-5.png)
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
-
LEI 4246 - Denomina rua João Antônio Bernardino
-
LEI 4247 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial (R$1.450.000,00)
-
LEI 4248 - Denomina rua Antônio Domingues Neves
-
LEI 4249 - Denomina rua Francisco Rodrigues de Lima
-
LEI 4250 - Denomina rua João Donizete Terlone
-
LEI 4251 - Denomina rua José Luiz Filho
-
Lei 4252 - Denomina a rua de José Caetano de Aguiar
-
LEI 4253 - Denomina Reconhece como Entidade a Associação Comunitáira Santos Reis de Radiodifusão
-
LEI 4254 - Congada e Moçambique de São Sebastião do Paraíso - 2015
-
LEI 4255 - Dispõe sobre fixação de vencimentos Controlador Interno - INPAR
-
LEI 4256 - Autoriza concessão de subvenções sociais (Entidades)
-
LEI 4257 - Denomina rua Antonio Luiz Soares
-
LEI 4259 - Altera Requisitos para Provimento e Atribuições dos Cargos Advogado CREAS
-
LEI 4260 - Denomina rua Eclesiastes Cardeal da Costa - Zatinho Cardeal
-
LEI 4261 - Acrescenta Parágrafo Único ao Art. 73 da Lei Mun. nº 3753