LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
- LEI 4208 - Corrige nome de donatário - Maria Luzinete
- LEI 4209 - Concede Permissão de Uso ao Clube de Aeromodelismo
- LEI 4210 - Autoriza Concessão de Uso à Empresa J.J.Poços Artesianos
- LEI 4211 - Autoriza Concessão de Uso à Empresa Fábrica de Embalagens AG
- LEI 4212 - Autoriza Concessão de Uso à Empresa Pedro Geraldo Costa
- LEI 4213 - Autoriza Concessão de Uso à Empresa Doniro Comércio de Figos
- LEI 4214 - Autoriza Concessão de Uso à Empresa SWZ Indústria e Comércio
- LEI 4215 - Autoriza conceder contribuição financeira (subvenção social) à Praça de Esportes Castelo Branco
- LEI 4216 - Autoriza Concessão de Uso à Empresa Dizaró e Cruz
- LEI 4217 - Altera as Leis 3496 e 4084
- LEI 4218 - Dispõe sobre Doação de Imóvel - Maria Geny Damaceno
- LEI 4219 - Autoriza Concessão de Uso à Empresa Edson Gonzaga Pizante & Cia Ltda - ME
- LEI 4220 - Autoriza Concessão de Uso à Empresa Valdeci da Silveira
- LEI 4221 - Denomina a Rua Cláudio Fidelis Marques
- LEI 4222 - Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 2505