LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
-
LEI 4161 - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais ( R$3.077.028,53) -
LEI 4162 - Nomeia escola Hilda Borges Pedrosa
-
LEI 4163 - Cria o Programa de Gestão e Manejo de Recursos Hídricos
-
LEI 4164 - Dispõe sobre abertura de créditos adicionais (R$ 400.000,00)
-
LEI 4165 - Dispõe sobre a Política de Incentivo à Adoção de Cães e Gatos - IPTU Solidário
-
LEI 4166 - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal
-
Lei 4167- Declara de utilidade pública Associação dos Moradores do Jardim Itamaraty
-
Lei 4168- Prorroga o prazo para regularização de imóveis da lei 3899
-
Lei 4169 - Dá nova redação ao art. 1º da lei 3618 - doação de imóvel à Câmara
-
LEI 4170 - Denomina rua Amadeu Procópio de Mello
-
LEI 4171 - Transforma a Assessoria de Comunicação em Secretaria Municipal de Comunicação Social
-
LEI 4172 - Denomina rua Ivair Costa Maciel
-
LEI 4173 - Denomina rua Edilson Elias da Costa
-
LEI 4174 - Obriga a instalação de sanitários em todos os eventos com aglomeração de pessoas
-
LEI 4175 - Autoriza a criação do Hospital Municipal de São Sebastião do Paraíso