LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 6418/2023 - INSTITUI O REGULAMENTO E A COMISSÃO ORGANIZADORA DA FESTA DA CONGADA E MOÇAMBIQUE DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO – MG, NO ANO DE 2023. -
DECRETO MUNICIPAL Nº 6423/2023 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO INSTITUTO DA PROGRESSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - NOVEMBRO 2023
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 6424/2023 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO INSTITUTO DA PROGRESSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - DEZEMBRO 2023
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 6425/2023 - DISPÕE ALTER. DECRETO MUNIC Nº 5837, DE 29/04/2021, QUE ATUALIZA TABELA DE CONSULTAS, PLANTÕES, EXAMES E PROCED. AMBULATORIAIS E HOSP. ALT. QUANTIT. PROC. QUADRO 14
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 6427/2023 - CANCELA EMPENHOS INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR DOS EXERCÍCIOS DE 2019, 2020, 2021 E 2022 DA AUTARQUIA MUNICIPAL - INPAR (INST. PREV. DOS SERV. MUNIC. DE S. S. PARAISO)
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 6434/2023 - DISPÕE SOBRE REGIME DE TRANSIÇÃO P/ INTEGRAL APLICABILIDADE LEI FED. Nº 14133,DE 1/04/2021,PELOS ÓRGÃOS E ADM DIRETA, AUTAR. E FUNDAC. DE S. S. PARAISO
-
LEI MUNICIPAL Nº 5095/2023 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE S. S. PARAÍSO A COMPL. AUXÍLIO FINANCEIRO AOS REPR. TERNOS DE CONGO, MOÇAMBIQUE E REINADO DE S. S. PARAÍSO NO ANO DE 2023.
-
LEI MUNICIPAL Nº 5096/2023 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO.
-
LEI MUNICIPAL Nº 5097/2023 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
-
LEI MUNICIPAL Nº 5098/2023 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À OBESIDADE, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO.
-
LEI MUNICIPAL Nº 5099/2023 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO À CASA SÃO FRANCISCO.
-
LEI MUNICIPAL Nº 5100/2023 - DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ MARCOS MILOGRANA.
-
LEI MUNICIPAL Nº 5101/2023 - INSTITUI O 'DIA DO OFICIAL PARLAMENTAR' NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO.
-
LEI MUNICIPAL Nº 5102/2023 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE AO RACISMO NOS ESTÁDIOS, GINÁSIOS E NAS ARENAS ESPORTIVAS, PÚBLICAS E PRIVADAS, DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO.
-
LEI MUNICIPAL Nº 5103/2023 - DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO.