LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Leis Ordinárias
- LEI 4376 - Denomina Rua Nelsi Terezinha de Souza Menezes
- LEI 4377- Dispõe sobre autorização para instalação de estacionamentos para bicicletas
- LEI 4378 - Institui a Semana Municipal do Ciclismo
- LEI 4379 - Denomina Rua Benedito de Britto
- LEI 4380 - Denomina Rua Antônio Rosa
- LEI 4381 - Denomina Rua José Benedito de Pádua
- LEI 4382 - Denomina Rua Maria Soares de Pádua
- LEI 4383 - Denomina Rua José de Pádua Netto
- LEI 4384- Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a Associção dos Tocedores Solidários do Sudoeste de Minas Gerais
- LEI 4385 - Dispõe sobre a aprovação de percentual de suplementação para dotações do orçamento-programa
- LEI 4386 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar à Dotação do Orçamento Programa
- LEI 4387 - Denomina Rua José Rodrigues de Castro - Zé Bertinho
- LEI 4388 - Denomina Rua Irineu Colombaroli
- LEI 4389 - Denomina Rua Mariano Pimenta Aquino
- LEI 4390 - Denomina Rua Miguel Bícego Pimenta