
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Leis Ordinárias
-
LEI 4376 - Denomina Rua Nelsi Terezinha de Souza Menezes
-
LEI 4377- Dispõe sobre autorização para instalação de estacionamentos para bicicletas
-
LEI 4378 - Institui a Semana Municipal do Ciclismo
-
LEI 4379 - Denomina Rua Benedito de Britto
-
LEI 4380 - Denomina Rua Antônio Rosa
-
LEI 4381 - Denomina Rua José Benedito de Pádua
-
LEI 4382 - Denomina Rua Maria Soares de Pádua
-
LEI 4383 - Denomina Rua José de Pádua Netto
-
LEI 4384- Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a Associção dos Tocedores Solidários do Sudoeste de Minas Gerais
-
LEI 4385 - Dispõe sobre a aprovação de percentual de suplementação para dotações do orçamento-programa
-
LEI 4386 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar à Dotação do Orçamento Programa
-
LEI 4387 - Denomina Rua José Rodrigues de Castro - Zé Bertinho
-
LEI 4388 - Denomina Rua Irineu Colombaroli
-
LEI 4389 - Denomina Rua Mariano Pimenta Aquino
-
LEI 4390 - Denomina Rua Miguel Bícego Pimenta