LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Leis Ordinárias
-
LEI 4240 - Denomina rua Ênio Borborema -
LEI 4241 - Denomina rua José Valvassoura
-
LEI 4242 - Denomina rua Cloves Furin
-
LEI 4243 - Denomina rua José Paula da Silva
-
LEI 4244 - Denomina rua Antonio Caetano de Aguiar
-
LEI 4245 - Dispõe sobre feirão itinerante
-
LEI 4246 - Denomina rua João Antônio Bernardino
-
LEI 4247 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial (R$1.450.000,00)
-
LEI 4248 - Denomina rua Antônio Domingues Neves
-
LEI 4249 - Denomina rua Francisco Rodrigues de Lima
-
LEI 4250 - Denomina rua João Donizete Terlone
-
LEI 4251 - Denomina rua José Luiz Filho
-
Lei 4252 - Denomina a rua de José Caetano de Aguiar
-
LEI 4253 - Denomina Reconhece como Entidade a Associação Comunitáira Santos Reis de Radiodifusão
-
LEI 4254 - Congada e Moçambique de São Sebastião do Paraíso - 2015