LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Leis Ordinárias
-
LEI 3691 - Utilidade Pública Associação Portadores de Necessidades Especiais -
LEI 3692 - Incentivo às Empresas
-
LEI 3693 - Função Pública Conselheiro Tutelar
-
LEI 3694 - Dispõe sobre permuta de imóveis
-
LEI 3695 - Altera lei 3553 - criação de cargos
-
LEI 3696 - Denomina Rua Oswaldo Ferreira Mello
-
LEI 3697 - Denomina Logradouro Irineu Inácio Ferreira
-
LEI 3698 - subvenção congadas 2010
-
LEI 3699 - Subvenção Consciência Negra
-
LEI 3700 - Altera lei 3653 - Aluguel Social Desabrigados
-
LEI 3701 - Altera Lei 3606 - Programa Legítimo Dono
-
LEI 3702 - Denomina Rua FRANCISCA PALMA VIEIRA
-
LEI 3703 - Prorroga prazo Aroeira
-
LEI 3704 - Altera a Lei 3553 cargo âmbito da administração
-
LEI 3705 - CRIAÇÃO DE CARGO EFETIVO DE MÉDICO PLANTONISTA