LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Leis Ordinárias
-
LEI MUNICIPAL Nº 4485, DE 30/01/2018 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A DESAFETAR IMÓVEL E DOAR O MESMO AO SESC...” -
LEI MUNICIPAL Nº 4486, DE 05/02/2018 “DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2016 DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
-
LEI MUNICIPAL Nº 4487, DE 06/02/2018 “DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2018 DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
-
Lei 4488/2018 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4485 DE 30.01.2018 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A DESAFETAR IMÓVEL E DOAR O MESMO AO SESC
-
LEI MUNICIPAL Nº 4489, DE 23/02/2018 “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4485 DE 30.01.2018 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A DESAFETAR IMÓVEL E DOAR AO SESC...”
-
LEI MUNICIPAL Nº 4490, DE 28/02/2018 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BNDES, ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL...”
-
LEI MUNICIPAL Nº 4491, DE 28/02/2018 “DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO VANONI.”
-
LEI MUNICIPAL Nº 4492, DE 28/02/2018 “DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA ALICE DA CRUZ VANONI.”
-
LEI MUNICIPAL Nº 4493, DE 07/03/2018 “DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ PEDROSO DO COUTO NETTO.”
-
LEI MUNICIPAL Nº 4494, DE 07/03/2018 “DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA HAMILTON PROCÓPIO DOS SANTOS.”
-
LEI 4495 “DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA DANIEL FLORIANO DE MELO.”
-
LEI 4496 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO
-
Lei 4497 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO DISPOSITIVO LEGAL NA LEI Nº 4448, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO DO EXERCÍCIO DE 2018
-
Edital de Lançamento IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) - ano 2017 DADOS LANÇADOS
-
Edital de Lançamento IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) - ano 2017