LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Leis Ordinárias
-
LEI MUNICIPAL Nº 4620 - DENOMINA RUA LUIZ GIACCHERO -
LEI MUNICIPAL Nº 4619 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A "SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO".
-
LEI MUNICIPAL Nº 4618 - ALTERA A LEI Nº 4324 QUE CRIA O PROGRAMA DE HORTA COMUNITÁRIA EM SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO.
-
LEI MUNICIPAL Nº 4617 - ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE INTEGRIDADE PARA AS PESSOAS JURÍDICAS QUE CONTRATAREM COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
-
LEI MUNICIPAL N° 4615/2019 - DENOMINA RUA PAULO ARAÚJO
-
LEI MUNICIPAL N° 4614/2019 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A DESAFETAR IMÓVEL PARA IMPLANTAÇÃO DE ZONA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS)
-
LEI MUNICIPAL N° 4613/2019 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS (RECAPEAMENTO ASFÁLTICO)
-
LEI MUNICIPAL N° 4612/2019 - DENOMINA RUA WILSON JOSÉ DA SILVA
-
LEI MUNICIPAL N° 4611/2019 - ALTERA A LEI 3719/2011 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES.
-
LEI MUNICIPAL N° 4610/2019 - ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA EM CAIXAS ELETRÔNICOS E COFRES DE ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS.
-
LEI MUNICIPAL N° 4609/2019 - DENOMINA PRAÇA ORLANDO VENÂNCIO DE PAIVA
-
LEI MUNICIPAL N° 4608/2019 - ALTERA A LEI 4.089/2014 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS.
-
LEI MUNICIPAL N° 4580/2019 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA RENOVADORA DE PNEUS DF LTDA EPP.
-
LEI MUNICIPAL N° 4581/2019 - SUBST. REDAÇÃO DO CARTAZ EXISTENTE FIXADO NOS SET. PÚBLICOS DE ATEND. AO PÚBLICO, EM FORMA DE INFORMATIVO DOS DIREITOS E DEVERES DOS SERV. PÚBLICOS E USUÁRIOS DOS SETORES
-
LEI MUNICIPAL N° 4582/2019 - DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA TEREZINHA DE SOUZA BONACINI.