LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Leis Ordinárias
-
LEI MUNICIPAL Nº 4633/2019 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4307 DE 17.12.2015 - PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL A ASSOCIAÇÃO OBRAS SOCIAIS LUZ, RAZÃO E CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
LEI MUNICIPAL Nº 4634/2019 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI N° 3705/2010, QUE VERSA SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO ELETIVO DE MÉDICO PLANTONISTA E MÉDICO PLANTONISTA PEDIATRA DA PREFEITURA MUNICIPAL
-
LEI MUNICIPAL Nº 4635/2019 - DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUN DE SSP, ITAMOGI, MONTE SANTO DE MINAS, PRATÁPOLIS, SÃO T DE AQUINO, JACUI E FORTALEZA - CIDASSP
-
LEI MUNICIPAL Nº 4636/2019 - DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DOS ART A LM 4.554, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SIM - SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE SSP
-
LEI MUNICIPAL Nº 4637/2019 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A DOAR IMÓVEL A AMAPP - ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO AUTISTA E PSICÓTICO DE S.S.PARAÍSO-MG. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
-
LEI MUNICIPAL Nº 4638/2019 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NÍVEL DE VENCIMENTO DA FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR, ALTERANDO O ART. 11 DA LEI MUNICIPAL N. 3.693 DE OUTUBRO DE 2010
-
LEI MUNICIPAL Nº 4639/2019 - DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA DOUTOR OLAVO BORGES
-
LEI MUNICIPAL Nº 4640/2019 - RATIFICA O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚB DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENV SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DE SSP - INCLUI CAPETINGA
-
LEI MUNICIPAL Nº 4641/2019 - AUTORIZA A EMPRESA L & F SOCIEDADE LTDA., A TRANSFERIR PARA A EMPRESA S. FERREIRA AUTO PEÇAS LTDA., O IMÓVEL CONSTANTE DA MATRÍCULA 15.328, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
-
LEI MUNICIPAL Nº 4642/2019 - AUTORIZA A EMPRESA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE BEBIDAS LUZO LTDA., A TRANSFERIR PARA A EMPRESA PET PAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI O IMÓVEL CONSTANTE DA MATRÍCULA 47.829
-
LEI MUNICIPAL Nº 4643/2019 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR, POR MEIO DE DOAÇÃO, À EMPRESA RAQUEL APARECIDA DE PAULA, O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO
-
LEI MUNICIPAL Nº 4644/2019 - AUTORIZA A EMPRESA D.G. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COUROS LTDA., A TRANSFERIR PARA A EMPRESA IR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COURO EIRELLI
-
LEI MUNICIPAL Nº 4653/2020 - DISPÕE SOBRE INCENTIVOS E NORMAS PARA INSTALAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS (COMÉRCIOS, INDÚSTRIAS E PRESTADORES DE SERVIÇOS) NO MUNICÍPIO DE SSP E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
-
LEI MUNICIPAL Nº 4665/2020 - DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE LÂMPADAS DE LED (DIODO EMISSOR DE LUZ) NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM NOVOS LOTEAMENTOS E CONDOMÍNIOS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEB DO PARAÍSO
-
LEI MUNICIPAL Nº 4666/2020 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADES FILANTRÔPICAS MUNICIPAIS PARA EXPLORAÇÃO DA ZONA AZUL FILANTRÔPICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS