LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Leis Ordinárias
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LEI 4700 - Autoriza o Executivo a criar o projeto social Vidas Cruzadas -
Lei Municipal nº 4.695/20 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE FOMENTO AO SETOR CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO
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LEI MUNICIPAL Nº 4692/2020 - CRIA O SELO “PARAÍSO DOS CAFÉS FINOS” PARA OS CAFÉS DE QUALIDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO.
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LEI MUNICIPAL Nº 4694/2020 - DISPÕE SOBRE ABERT. CRÉDITOS ADICIONAIS ESPEC. À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE S. S. DO PARAÍSO PARA O EXERC. FINANCEIRO 2020 - LEI ALDIR BLANC
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LEI MUNICIPAL Nº 4691 - Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares
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LEI MUNICIPAL Nº 4690 - Dispõe sobre aprovação de percentual de suplementação
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LEI MUNICIPAL Nº 4689 - Denomina uma via pública de Rua Joaquim Cândido de Queiroz
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LEI MUNICIPAL Nº 4688 - Dispõe sobre a atualização do nº de vagas existentes para cargos de provimento efetivo
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LEI MUNICIPAL Nº 4687 - Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais
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LEI MUNICIPAL Nº 4686 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial
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LEI MUNICIPAL Nº 4549/2018 - SUPRIME O § 14º DO ART 23 DA L. M. Nº 3005, DE 10 DE ABRIL DE 2003 - LEI DE REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERV DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO
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LEI MUNICIPAL Nº 4550/2019 - DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA ELISA PERES FORMÁGIO
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LEI MUNICIPAL Nº 4551/2019 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2o DA LM N° 3745, QUE AUTORIZA O PODER EXEC A INSTITUIR, MANTER, E OPERAR, OU OUTORGAR A EXPLORAÇÃO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM VIAS-ZONA AZUL
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LEI MUNICIPAL Nº 4552/2019 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROGRAMA VOVÔ SABE TUDO
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LEI MUNICIPAL Nº 4554/2019 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SIM - SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS