LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Leis Ordinárias
-
LEI 4866/2022 - DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SESSÃO DE CINEMA ADAPTADA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNO ASPECTRO AUTISTA (TEA) E SUAS FAMILIAS. -
LEI 4867/2022 - DENOMINA UMA VIA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA CACILDA AMORIM DE LIMA
-
LEI 4868/2022 - INSTITUI O PROGRAMA REFÚGIOS DA BIODIVERSIDADE NO MUNICIPIO DE S. S. PARAISO - MG
-
LEI 4869/2022 - DISPÕE SOBRE SERVIÇO REMUNERADO DE TRANSPORTE PASSAGEIROS, NÃO ABERTO AO PÚBLICO, P/ REALIZ. VIAGENS INDIV. OU COMPART. SOLIC. EXCLUS. POR USUÁRIOS PREVIAMENTE CADASTRADOS EM APLICAT.
-
LEI 4870/2022 - CRIA O PROGRAMA DE CAPTAÇÃO E APROVEITAMENTO DE ÁGUA DE CHUVA PARA FINS POTÁVEIS PARA NOVOS IMÓVEIS E EDIFICAÇÕES.
-
LEI 4871/2022 - CRIA O PROGRAMA DE APADRINHAMENTO AFETIVO DE IDOSOS NO MUNICIPIO DE S. S. PARAISO.
-
LEI 4872/2022 - INSTITUI O MÊS DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE ORGÃOS E TECIDOS, DENOMINADO SETEMBRO VERDE.
-
LEI 4873/2022 - DISPÕE SOBRE ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À DOTAÇÃO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICIPIO DE S. S. PARAISO - R$ 143.417,22
-
LEI 4874/2022 - AUTORIZA O MUNICIPIO DE S. S. PARAISO A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO ANJOS DE RESGATE.
-
LEI 4875/2022 - INSTITUI DIREITO DO CONTRIB. TER ACESSO MEIOS DE PAGAMENTO DIGITAL, COMO PIX E TRANSF. BANCÁRIA, P/ QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE NAT. TRIBUTÁRIA, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES.
-
LEI 4876/2022 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CATEGORIAS E ISENÇÃO NA TAXA DE INSCRIÇÃO NAS CORRIDAS DE RUA REALIZADAS NO MUNICIPIO DE S. S. PARAISO.
-
LEI 4877/2022 - DENONIMA DE VICE PREFEITO JAYME ANTONIO DE SOUZA, A QUADRA ESPORTIVA A SER CONSTRUIDA AO LADO DA ESCOLA MUNIC. ROQUE SCARANO NO BAIRRO RURAL DOS MARQUES
-
LEI 4878/2022 - REVOGA IN TOTUM AS LEIS MUNIC. 3391/2007 E 3877/2012 E OS ART. 2º E 5º DA LEI MUNIC. 3371 DE 07/03/2007 QUE TRATAM DA DOAÇÃO DE IMÓVEL À UNIÃO P/ CONST. DA SEDE DA JUSTIÇA FEDERAL.
-
LEI 4879/2022 - REVOGA IN TOTUM A LEI MUNIC. 3154 DE 22/12/2004 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DIREITO REAL USO IMÓVEL PROPRIED. DO MUNIC. S. S. PARAISO - ASSOC. PROTEÇÃO E ASSIST. CONDENADOS - APAC.
-
LEI 4880/2022 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICIPIO S. S. PARAISO PARA EXERCICIO FINANC. 2022 CAMARA MUNICIPAL