LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Leis Ordinárias
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LEI 4935/2022 - DENOMINA UMA VIA PÚBLICA MUNICIPAL DE RUA JOSÉ DE PAULA DUARTE. -
LEI 4934/2022 - INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELO ÀS PESSOAS CARENTES EM TRATAMENTO DE CÂNCER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO.
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LEI 4933/2022 - DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA PADRE HENRIQUE NEVESTON DA SILVA.
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LEI 4932/2022 - DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA PEDRO CAETANO DE PAULA.
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LEI 4931/2022 - DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE CONCEIÇÃO APARECIDA DE CARVALHO RODRIGUES.
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LEI 4930/2022 - DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ EVANGELISTA DE CARVALHO FILHO.
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LEI 4929/2022 - DENOMINA UMA AVENIDA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE AVENIDA MONSENHOR HILÁRIO PARDINI.
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LEI 4928/2022 - DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA NEULIS PEDROSO BRIGAGÃO.
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LEI 4927/2022 - DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA ENÉA ALOISI DE ALCANTARA.
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LEI 4926/2022 - DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA PLACIDINO BRIGAGÃO NETTO.
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LEI 4925/2022 - DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA LINNEU GONÇALVES BRIGAGÃO.
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LEI 4924/2022 - DISPÕE SOBRE A COMPRA E VENDA DE COBRE, ALUMÍNIO, ESTANHO E FERRO NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO.
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LEI 4923/2022 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
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LEI 4922/2022 - APROVAÇÃO DE PERCENTUAL DE SUPLEMENTAÇÃO PARA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
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LEI 4921/2022 - RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO ESPÍRITA ANTONIO DE PÁDUA.