LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Instrução Normativa
-
ATO NORMATIVO CONJUNTO 001/2020 das SECRETARIAS DE MEIO AMBIENTE e DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO que REGULAMENTA INTERNAMENTE O DECRETO Nº 5.562, DE 11 DE MARÇO DE 2020 -
ATO NORMATIVO 001/2020 da SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER e CULTURA que REGULAMENTA INTERNAMENTE O DECRETO Nº 5.562, DE 11 DE MARÇO DE 2020
-
ATO NORMATIVO 001/2020 da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO que REGULAMENTA INTERNAMENTE O DECRETO Nº 5.562, DE 11 DE MARÇO DE 2020
-
ATO NORMATIVO 001/2020 da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL e TURISMO que REGULAMENTA INTERNAMENTE O DECRETO Nº 5.562, DE 11 DE MARÇO DE 2020
-
ATO NORMATIVO 001/2020 da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL que REGULAMENTA INTERNAMENTE O DECRETO Nº 5.562, DE 11 DE MARÇO DE 2020
-
ATO NORMATIVO 001/2020 da PROCURADORIA GERAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO Nº 01/2020. REGULAMENTA INTERNAMENTE O DECRETO Nº 5.562, DE 11 DE MARÇO DE 2020
-
Deliberação Normativa 008/2020 que altera a DN 007/2019 do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (Codema)
-
Deliberação Normativa 007/2019 - Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental no município de São Sebastião do Paraíso-MG
-
Deliberação Normativa 006/2017 - Altera a Deliberação Normativa 002/2013
-
Deliberação Normativa 005/2015 - Altera Deliberação Normativa 003/2013
-
Deliberação Normativa 004/2013 - Altera o art. 6º da Deliberação Normativa 002/2013
-
Deliberação Normativa 003/2013 - Projetos de Aprovação de Loteamentos Urbanos
-
Deliberação Normativa 002/2013 - Corte ou Supressão de Árvores
-
Deliberação Normativa 001/2013 - Autorização de Intervenção em Áreas de Preservação Permanente