LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Decretos
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 5265/2018 - AUTORIZA O PAGAMENTO A SERVIDORES QUE TRABALHAM NO SERVIÇO DE REGULAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO DO MUNIC. POR CRITÉRIOS DE QUALIFICAÇÃO E PRODUTIVIDADE. -
DECRETO MUNICIPAL Nº 5275/2018 - CONCESSÃO DO INSTITUTO DA PROGRESSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - DEZEMBRO 2018
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 5290/2018 - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES CONSTANTES DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES (VALORES VENAIS) PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IPTU PARA O EXERC. 2019.
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 5291/2018 - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO VALOR DE REFERÊNCIA PARA FINS DE LANÇAMENTO DO ISSQN ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 5292/2018 - LANÇAMENTO DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - DO EXERCÍCIO DE 2019.
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 5293/2018 - LANÇAMENTO DO ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - FIXO ANUAL PARA O EXERCICIO DE 2019.
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 5296/2018 - INCLUI NOVOS EXAMES E ALTERA VALOR DO PROCED. NA TABELA MUNIC. DE EXAMES, CONSULTAS PROCEDIMENTOS NO TOPICO DE EX. LABORATORIAIS DO DEC. 4909/2017.
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 5298/2018 - REVOGAÇÃO DO DECRETO 4657/2014 QUE APROVOU O EMPREENDIMENTO "CONDOMINIO PARAISO", NA MODALIDADE DE CONDOMINIO HORIZONTAL.
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 5299/2018 - CONCEDE O INSTITUTO DA PROMOÇÃO NA CARREIRA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - PROMOÇÃO AOS PROFESSORES
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 5301/2019 - DECRETA SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA PARA COMBATER A PROLIFERAÇÃO DO VETOR AEDES AEGYPTI.
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 5303/2019 - CONCESSÃO DO INSTITUTO DA PROGRESSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - JANEIRO 2019
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 5310/2019 - INSTITUTO DA PROMOÇÃO NA CARREIRA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - PROMOÇÃO A PROFESSORA ELIZETE CARVALHO GONÇALVES DE AGUIAR
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 5314/2019 - ELIMINAÇÃO E DESTRUIÇÃO DE DOCUMENTOS INTERMEDIÁRIOS PRODUZIDOS INTERNAMENTE NO EXERC. DA ADM. PÚBLICA 2018 - PROCON.
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 5316/2019 - DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO - JOSÉ EDITIS DAVID.
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 5319/2019 - ALTERAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 5309/2019. LOTEAMENTO SÃO JOAQUIM