LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Decretos
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DECRETO MUNICIPAL Nº 5119/2018 - ELENCA AS UNIDADES DA SECRET. MUNIC. DESENV. SOCIAL LOCALIZADAS EM LOCAL DE DIFICIL ACESSO PARA FINS DE RECEB. DO ADICIONAL PREV. NO ART. 96 DA LEI COMPL. 41/2012. -
DECRETO MUNICIPAL Nº 5120/2018 - CONCEDE PROMOÇÃO NA CARREIRA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - PROFESSORES
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DECRETO MUNICIPAL Nº 5121/2018 - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA ASSINATURA DOS TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO E NÃO OBRIGATÓRIO.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 5123/2018 - REVOGA O DECRETO 4302/2013 E O DECRETO 4358/2013.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 5124/2018 - ESTABELECE NORMAS PARA ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA EXERC. 2018 E DA FUNÇÃO PÚBLICA UNIDADES ESCOL
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DECRETO MUNICIPAL Nº 5127/2018 - MUTIRÕES DE LIMPEZA REALIZADOS PELO MUNICIPIO, EM IMÓVEIS PASSÍVEIS DE PROLIFERAÇÃO DE VETORES, DOENÇAS OUTROS AGRAVOS.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 5130/2018 - NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 5131/2018 - CONCEDE O INSTITUTO DA PROGRESSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS MESES DE MARÇO E ABRIL 2018
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DECRETO MUNICIPAL Nº 5138/2018 - VALOR DA TARIFA PREÇO PÚBLICO PARA APROVAÇÃO DOS PROJETOS DE REGULARIZAÇÃO APROVADOS NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 4504/2018.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 5139/2018 - REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO DE EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE NUMERAÇÃO PREDIAL PREVISTA NO ART. 45 DA LEI COMPL. 31/2011 QUE INSTITUI CODIGO DE OBRAS DO MUNICIPIO S. S. P.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 5142/2018 - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS QUE COMPÕE O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 5143/2018 - INCLUI NOME DE SERVIDOR AO DECRETO MUNICIPAL Nº 4824/2016 - GINES ESTANISLAU.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 5147/2018 - CONCEDE O INSTITUTO DA PROGRESSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - MAIO/2018.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 5151/2018 - LIBERAÇÃO DE LOTE CAUCIONADO OBJETO DA MATRICULA Nº 32.504 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS LOCAL - LOTEAMENTO RESIDENCIAL MORUMBI.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 5152/2018 - ALTERA DECRETO 4883/2016, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO INSTITUTO DA PROGRESSÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.