LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Decretos
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4925/2017 - ALTERA O DECRETO Nº 4560, DE 14/07/2014, QUE CONCEDEU O INSTITUTO DA PROGRESSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ELIZABETE AP DA SILVA) -
DECRETO MUNICIPAL Nº 4927/2017 - REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 227 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 41 DE 21/11/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ESCALA 12X36)
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4928/2017 ACRESCENTA O INCISO V AO ARTIGO 3º DO DECRETO 4898 DE 31/01/2017
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4931/2017 - UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, LEI 8666, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4932/2017 - CONCEDE O INSTITUTO DA PROGRESSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto Municipal nº 4934/2017 - COMPETÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE HABITE-SE NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E PLANEJAMENTO URBANO DA PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4937/2017 - ALTERA O VALOR DOS PROC PREVISTOS NOS ITENS 196 (EXAMES LABORATORIAIS), 40, 60 e 74 (OFTALMOLOGIA) e 07 (CARDIOLOGIA) DO DECRETO Nº 4909/2017
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4938/2017 - INSTITUI A COMISSÃO COORDENADORA PARA ADEQUAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO – PCR DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4943/2017 - DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4945/2017 - DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 4875 QUE DISCIPLINA A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2017
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4946/2017 - CONVOCA VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4949/2017 - ALTERA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART 3º DO DEC MUNICIPAL Nº 4104, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 3.807/2011 QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4950/2017 - CONCEDE O INSTITUTO DA PROGRESSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MAIO 2017)
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4955/2017 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 12ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4959/2017 - ALTERA O VALOR DOS PROC. PREVISTOS NOS ITENS 12 E 13 CONTIDOS EM OFTALMOLOGIA DO DEC Nº 4909/2017, QUE CRIOU NOVA TABELA DE CONS., PLANTÕES, EXAMES E PROCEDIMENTOS