LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Decretos
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 4774/2015 - INSTITUI O PROGRAMA DE INTERNET POPULAR – PARAÍSO DIGITAL -
DECRETO MUNICIPAL Nº 4775/2015 - HORÁRIO ESPECIAL PARA O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO, INDÚSTRIA E DE PRESTADORES DE SERVIÇOS NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2015
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 4780/2015 - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES CONSTANTES DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES (VALORES VENAIS) PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2016
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 4781/2015 - DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCÍCIO DE 2016
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 4782/2015 - LANÇAMENTO DO ISSQN–IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA FIXO ANUAL - EXERCÍCIO DE 2016
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 4783/2015 - DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE PREÇOS E TARIFAS PÚBLICAS, DA TLLF, DO ISSQN FIXO ANUAL E DO VRM (VALOR DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO) PARA O EXERCÍCIO DE 2016
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 4786/2015 - DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I E II DO ARTIGO 4º DO DECRETO Nº 4681
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 4790/2015 - DISPÕE SOBRE A CONDUTA VEDADA AOS AGENTES PUB DURANTE O PERÍODO ELEITORAL DE 2016 E A SUSPENSÃO DA PUBLICIDADE INST DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES INTEGRANTES DO PODER EXEC.
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 4792/2015 - DISPÕE SOBRE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2016
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 4793/2015 - DISCIPLINA A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2016
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 4795/2015 - INSTITUI E NOMEIA A BIBLIOTECA DO POLO E-TEC / POLO UAB / POLO UAITEC DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 4796/2015 - ALTERA O ART. 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 4793 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 4797/2015 - FIXA O HORÁRIO DO EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 24 DE MARÇO DE 2016
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 4798/2016 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA TARIFA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 4800/2016 - CONCEDE O INSTITUTO DA PROMOÇÃO NA CARREIRA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA (ALESSANDRA MÁRCIA MONTANHINI VOLPE)