LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Decretos
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4786/2015 - DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I E II DO ARTIGO 4º DO DECRETO Nº 4681 -
DECRETO MUNICIPAL Nº 4790/2015 - DISPÕE SOBRE A CONDUTA VEDADA AOS AGENTES PUB DURANTE O PERÍODO ELEITORAL DE 2016 E A SUSPENSÃO DA PUBLICIDADE INST DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES INTEGRANTES DO PODER EXEC.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4792/2015 - DISPÕE SOBRE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2016
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4793/2015 - DISCIPLINA A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2016
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4795/2015 - INSTITUI E NOMEIA A BIBLIOTECA DO POLO E-TEC / POLO UAB / POLO UAITEC DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4796/2015 - ALTERA O ART. 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 4793 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4797/2015 - FIXA O HORÁRIO DO EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 24 DE MARÇO DE 2016
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4798/2016 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA TARIFA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4800/2016 - CONCEDE O INSTITUTO DA PROMOÇÃO NA CARREIRA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA (ALESSANDRA MÁRCIA MONTANHINI VOLPE)
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4803/2016 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4804/2016 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS)
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4805/2016 - ALTERA O DECRETO MUNICIPAL 4720 (TABELA DE PLANTÕES)
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4806/2016 - INSTITUI O NOVO REGULAMENTO DO “PRÊMIO DE INCENTIVO À MELHORIA DA ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE (PMAIS)
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4807/2016 - DISPÕE SOBRE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2016
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4808/2016 - APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM DE ATHENAS