LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Decretos
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4701/2015 - SUBSTITUI LOTE CAUCIONADO NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL RIVIERA -
DECRETO MUNICIPAL Nº 4702/2015 - CONVOCAÇÃO DA ETAPA MUNICIPAL DA III CONFERÊNCIA NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4703/2015 - CONVOCAÇÃO DA ETAPA MUNICIPAL DA XI CONFERÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4706/2015 - CONVOCA I PLENÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4708/2015 - INSTITUI O NOVO REGULAMENTO DO “PRÊMIO DE INCENTIVO À MELHORIA DA ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4711/2015 - CONCEDE O INSTITUTO DA PROMOÇÃO NA CARREIRA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4712/2015 - ALTERA O § 1º DO ARTIGO 6º DO DECRETO 1.666, DE 07 DE MARÇO DE 1996 - Funções Procon
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4717/2015 - ALTERA O DECRETO 4703 QUE DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA ETAPA MUNICIPAL DA XI CONFERÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4718/2015 - ALTERA O DECRETO 4702 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO III CONFERÊNCIA NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4720/2015 - CRIA NOVA TABELA DE CONSULTAS, PLANTÕES, EXAMES E PROCEDIMENTOS AMBULATORIAS E HOSPITALARES
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4721/2015 - AUTORIZA PAGAMENTO A SERVIDORES QUE TRABALHAM NO SERVIÇO DE REGULAÇÃO
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4725/2015 - PARALISAÇÃO DO ATENDIMENTO AO PÚBLICO DOS ÓRGÃOS E UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO NO DIA 24 DE AGOSTO DE 2015
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4732/2015 - AUTORIZAÇÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4736/2015 - CONCEDE O INSTITUTO DA PROMOÇÃO NA CARREIRA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4739/2015 - Loteamento Vila Verde