LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Decretos
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4597/2014 - INSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA DAS FESTIVIDADES DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE 2014 -
DECRETO MUNICIPAL Nº 4600/2014 - APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO CONDOMÍNIO JARDINS DE ATHENAS
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4601/2014 - ACRESCENTA ALÍNEA AO INCISO II AO ARTIGO 1º DO DECRETO 4.569
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4604/2014 - ALTERA O DECRETO Nº 4.573, DE 16 DE AGOSTO DE 2014, QUE INSTITUI O NOVO REGULAMENTO DO “PRÊMIO DE INCENTIVO À MELHORIA DA ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE"
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4608/2014 - CONCEDE INSTITUTO DA PROGRESSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4611/2014 - APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO DE TÁXI DO MUNCIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO
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DECRETO MUNICIPAL N° 4614/2014 - ALTERA O ART. 2º DO DECRETO 4.353 - FEIRA LIVRE
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4616/2014 - INSTITUI O REGULAMENTO E A COMISSÃO ORGANIZADORA DA CONGADA E MOÇAMBIQUE PARAISENSE 2014
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4619/2014 - NOMEIA ORDENADOR (R$1.000,00) - SECRETÁRIOS
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4626/2014 - DISPÕE SOBRE HORÁRIO ESPECIAL PARA O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO, INDÚSTRIA E DE PRESTADORES DE SERVIÇOS NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2014
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4629/2014 - INSTITUI A COMISSÃO REPRESENTATIVA DA SOCIEDADE E A EQUIPE TÉCNICA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4631/2014 - ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO 2014
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4641/2014 - INSTITUI O CONSELHO DE REGULAÇÃO E CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4642/2014 - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES CONSTANTES DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES (VALORES VENAIS) PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2015
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4643/2014 - LANÇAMENTO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCÍCIO DE 2015