LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Decretos
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4569/2014 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA ASSINATURA DE DOCUMENTOS OFICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
DECRETO MUNICIPAL Nº 4571/2014 - DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE NOVOS EMPREENDIMENTOS DENTRO DAS ZONAS DE EXPANSÃO URBANA PREVISTAS NO PLANO DIRETOR
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4572/14 - DISCIPLINA A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE NA USF – GUARDINHA, NA DATA DE 06 DE AGOSTO DE 2014, DEVIDO ÀS FESTIVIDADES DO SENHOR BOM JESUS
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4573/2014 - INSTITUI O NOVO REGULAMENTO DO PRÊMIO DE INCENTIVO À MELHORIA DA ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4579/2014 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA ASSINATURA DE DOCUMENTOS OFICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4581/2014 - APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO CONDOMINIO PARAISO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4584/2014 - DISPÕE SOBRE AS RECEITAS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4586/2014 - ACRESCENTA ALÍNEA AO INCISO II DO ARTIGO 1º E PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º DO DECRETO 4.568, DE 28 DE JULHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4587/2014 - ACRESCENTA ALÍNEA AO INCISO II DO ARTIGO 1º E PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º DO DECRETO 4.569, DE 28 DE JULHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4588/2014 - DISCIPLINA A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DURANTE O EXERCÍCIO DE 2014
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4589/2014 - INSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA DAS FESTIVIDADES DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE 2014
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4591/2014 - CONCESSÃO EM CARÁTER PROVISÓRIO DE LICENÇA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TÁXIS NO MUNICIPIO
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4592/2014 - CONCEDE O INSTITUTO DA PROGRESSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4593/2014 - CONCEDE O INSTITUTO DA PROGRESSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4594/2014 - CONCEDE O INSTITUTO DA PROMOÇÃO NA CARREIRA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA