LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Decretos
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4467/2013 - ALTERA O ART. 2º , SUPRIMINDO O § 1º E ACRESCENTANDO O § 4º AO DECRETO MUNICIPAL Nº 4.455, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE REGULAMENTA O ART. 2º DA LEI Nº 4.029/2013 -
DECRETO MUNICIPAL Nº 4468/2013 - CONCEDE O INSTITUTO DA PROGRESSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4470/2013 - DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS AO CUMPRIMENTO DOS CRITÉRIOS DE HIERARQUIZAÇÃO E SELEÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS PARA AQUISIÇÃO E ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS COM REC
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4474/2013 - INSTITUI A CRIAÇÃO DO PROJETO “FAMÍLIA ACOLHEDORA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4475/2013 - DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO ISSQN–IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA FIXO ANUAL - EXERCÍCIO DE 2014 - E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4476/13 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE PREÇOS E TARIFAS PÚBLICAS, DA TLLF, DO ISSQN FIXO ANUAL E DO VRM (VALOR DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO) PARA O EXERCÍCI
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4477/2013 “DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4482/13 - AUTORIZA PAGAMENTO A SERVIDORES QUE TRABALHAM NO SERVIÇO DE REGULAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO DO MUNICÍPIO POR CRITÉRIOS DE QUALIFICAÇÃO E PRODUTIVIDADE DEVIDO A INC
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4486/2013 - DISPÕE SOBRE A CONDUTA VEDADA AOS AGENTES PÚBLICOS DURANTE O PERÍODO ELEITORAL DE 2014
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4487/2013 - DISPÕE SOBRE O EMPENHO DE DESPESAS, A INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR E O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES COM REPERCUSSÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4489/2014 - DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 586 DE 25 DE SETEMBRO DE 1977
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4490/2014 - CONCEDE O INSTITUTO DA PROGRESSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4491/2014 - ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I, III E IV DO ARTIGO 3.º DO DECRETO MUNICIPAL 4.063/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4492/2014 - REGULAMENTA A ENTREGA DE ARQUIVOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES DAS INSTIUIÇÕES FINANCEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4493/2014 - INSTITUI O REGULAMENTO E COMISSÃO MUNICIPAL DO CARNAVAL PARA DESFILE DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE 2014, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO-MG