LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Decretos
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4394/2013 - REGULAMENTA A CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DA GUARDA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
DECRETO MUNICIPAL Nº 4395/2013 - REGULAMENTA O ART 2º DA LC MUNICIPAL Nº 36/2011, QUE DISPÕE SOBRE OS UNIFORMES, CONTINÊNCIAS, HONRAS, SINAIS DE RESPEITO, PROTOCOLO E CERIMONIAL DA GUARDA MUNICIPAL
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4400/2013 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO DECRETO Nº 2.658, DE 10/07/2003
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4402/2013 - CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL ANTIDROGAS
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4404/2013 - DISPÕE SOBRE A ELIMINAÇÃO E DESTRUIÇÃO DE DOCUMENTOS INTERMEDIÁRIOS PRODUZIDOS INTERNAMENTE NO EXERCÍCIO DA ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE SÃO SEB DO PARAISO
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4405/2013 - CONCEDE O INSTITUTO DA PROGRESSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4410/2013 - CONCEDE O INSTITUTO DA PROMOÇÃO NA CARREIRA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO QUE MENCIONA
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4413/2013 - DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4414/2013- PUBLICAÇÃO REFERENTE A INCLUSÃO DE TAXAS DE ATIVIDADES SUJEITAS À VIGILÂNCIA SANITÁRIA, CONFORME A TAB DE CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS -CNAE E DO CBO
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4417/2013 - CONCEDE O INSTITUTO DA PROGRESSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4418/2013 - APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM DIAMANTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO MUNICIPAL N.º 4419/2013 - DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4424/2013 - APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM DIAMANTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4425/2013 - APROVA O DESMEMBRAMENTO DA ÁREA DO LOTE U, MATRÍCULA 40.285 DO CRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4426/2013 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DO DECRETO Nº 4.305/2013