LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Decretos
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4323/2013 - CONCEDE O INSTITUTO DA PROGRESSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
DECRETO MUNICIPAL Nº 4325/2013
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4327/201 - ACRESCENTA EVENTOS E ATIVIDADES A SEREM AUTORIZADAS NA UTILIZAÇÃO DA ARENA DO CENTRO OLIMPICO MUNICIPAL JOÃO MAMBRINI DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO CONFORME DISPOSTO
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4329/2013 - ELENCA AS UNIDADES DE SAÚDE MUNICIPAIS QUE ESTÃO LOCALIZADAS EM LOCAL DE DIFÍCIL ACESSO PARA FINS DE RECEBIMENTO DE ADICIONAL PREVISTO NO ART. 10 DA LEI MUN
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4332/2013 - CONCEDE O INSTITUTO DA PROGRESSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4336 de 12 de abril de 2013 - ALTERA DISPOSITIVO DO ARTIGO 3º DO DECRETO 4329 DE 22 DE MARÇO DE 2013 QUE ELENCA AS UNIDADES DE SAÚDE MUNICIPAIS QUE ESTÃO LOCALIZADAS EM LOCAL
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4339 de 18 de abril de 2013 - DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÕES DO FUNDO ESPECIAL MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE – FEMTT
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4345/2013 - CONCEDE O INSTITUTO DA PROMOÇÃO NA CARREIRA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA
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DECRETO Nº 4346/2013 - ALTERA O DECRETO Nº 4.314, DE 22/02/2013, QUE CONCEDEU O INSTITUTO DA PROGRESSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4347/2013 - CONVOCA V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE.”
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4349/2013 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA TARIFA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4351/2013 -ALTERA O DECRETO Nº 3775/10, QUE DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DA ARENA DO CENTRO OLÍMPICO MUNICIPAL JOÃO MAMBRINI DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS
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DECRETO MUNICIPAL N° 4353/2013 - ALTERA O DECRETO 3.624 , QUE REGULAMENTA O ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 3098 DE 31 DE MAIO DE 2004 INSTITUINDO LOCAIS PARA REALIZAÇÃO DE FEIRAS DE PRODUTOS RURAIS
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ANEXO DECRETO 4357/2013
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4357/2013 - PUBLICAÇÃO DAS TAXAS DE ATIVIDADES SUJEITAS À VIGILÂNCIA SANITÁRIA, CONFORME A TABELA DE CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÕMICAS -CNAE E DO CADASTRO BRASILEIRO