LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Decretos
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4254/2012 - APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM MEDITERRANÊE – 2ª PARTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
DECRETO MUNICIPAL Nº 4261/2012 - DISPÕE SOBRE O EMPENHO DE DESPESAS, A INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR E O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES COM REPERCUSSÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4262/2012 - DISPÕE SOBRE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2013
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4263/2012 - DISPÕE SOBRE O EMPENHO DE DESPESAS, A INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR E O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES COM REPERCUSSÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4265/2012 - DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES CONSTANTES DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES (VALORES VENAL) PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2013
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DECRETO MUNICIPAL N.º 4266/2012 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO VALOR ANTIECONÔMICO, DE PEQUENO VALOR, DE NATUREZA TRIBUTÁRIA OU NÃO
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4267/2012 - DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4268/2012 - DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO ISSQN–IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ANUAL - EXERCÍCIO DE 2013 - E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4269/2012 - DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO VALOR DE REFERENCIA PARA FINS DE LANÇAMENTO DO ISSQN ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2013
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4270/2012 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE PREÇOS E TARIFAS PÚBLICAS, DA TLLF E DO VRM (VALOR DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO) PARA O EXERCÍCIO DE 2013
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4272/2012 - APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL RIVIERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4273/2012 -DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DE UMA DAS FASES DO CONCURSO PÚBLICO DE EDITAL Nº 001/2011, PARA PROVIMENTO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4274/2012 - APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL VILA VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4276/2012 - DISPÕE SOBRE LIBERAÇÃO DE LOTES CAUCIONADOS NO LOTEAMENTO JARDIM CANADÁ
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4277/2012 - DISPÕE SOBRE LIBERAÇÃO DE LOTES CAUCIONADOS NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM ROSENTINA DOS SANTOS FIGUEIREDO II