LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Decretos
-
DECRETO MUNICIPAL N.º 4183/2012 - REGULAMENTA A DEDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ISSQN DE MATERIAL EMPREGADO NOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
DECRETO MUNICIPAL Nº 4188/2012 - REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 3.830/2011, QUE INSTITUI O SELO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DE PRODUTOS ARTESANAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, E DÁ OUTRA PROVID
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 4189/2012 - ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS CONTIDOS NO ANEXO I DO DECRETO 4.099/2012, QUE TRATA DO INCENTIVO DE PRODUTIVIDADE DO INTEGRANTE DA GUARDA MUNICIPAL
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 4192/2012 - DISPÕE SOBRE LIBERAÇÃO DE LOTES CAUCIONADOS NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL BELVEDERE I
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 4195/2012 - APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO AZUL VILLE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
-
DECRETO MUNICIPAL N° 4197/2012 - DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 4198/2012 - ALTERA MEMBROS DO DECRETO Nº 3.784/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.199/2012 - APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM ROSENTINA DOS SANTOS FIGUEIREDO 2, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 4200/2012
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 4206/2012 - REGULAMENTA O INSTITUTO DA PROMOÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE NÍVEL AUXILIAR E MÉDIO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 4207/2012 - REGULAMENTA O INSTITUTO DA PROMOÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE NÍVEL SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 4208/2012 - REGULAMENTA O INSTITUTO DA PROMOÇÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO LOTADOS NA GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
-
DECRETO MUNICIPAL Nº. 4210/2012 - ANEXO
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 4211/2012 - DISPÕE SOBRE A ELIMINAÇÃO E DESTRUIÇÃO DE DOCUMENTOS INTERMEDIÁRIOS PRODUZIDOS INTERNAMENTE NO EXERCÍCIO DA ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PAR
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 4212/2012 - ALTERA O ANEXO I DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3974 DE 10 DE JUNHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS