LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Decretos
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DECRETO Nº 4002 DE 01 DE AGOSTO DE 2011 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
DECRETO Nº 4003 DE 01 DE AGOSTO DE 2011 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO NO 4007 DE 15 DE AGOSTO DE 2011 - DISCIPLINA A INSTAURAÇÃO E A ORGANIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO NO 4012 DE 31 DE AGOSTO DE 2011 - CONCEDE O INSTITUTO DA PROMOÇÃO NA CARREIRA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA
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DECRETO NO 4013 DE 31 DE AGOSTO DE 2011 - CONCEDE O INSTITUTO DA PROGRESSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO Nº 4014 DE 31 DE AGOSTO DE 2011 - APROVA A IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO DENOMINADO CONDOMÍNIO QUINTAS DA BOA VISTA, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO Nº 4015 DE 31 DE AGOSTO DE 2011 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2° DO DECRETO N° 3967 DE 27/05/2011, QUE REGULAMENTA A LEI N° 3745 DE 26 DE ABRIL DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DO ESTACI
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DECRETO Nº 4016 DE 31 DE AGOSTO DE 2011 - REGULAMENTA O INSTITUTO DA PROMOÇÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO LOTADOS NA GUARDA MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
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DECRETO Nº 4017 DE 31 DE AGOSTO DE 2011 - INSTITUI PRÉ-REQUISITOS PARA ORGANIZAÇÃO DOS DESFILES DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS QUE PARTICIPARÃO DO CARNAVAL 2012, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBA
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DECRETO Nº 4021 DE 14 DE SETEMBRO DE 2011 - APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL BELVEDERE I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO Nº 4023 DE 19 DE SETEMBRO DE 2011 - DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE BAIXA RETROATIVA DOS CONTRIBUINTES PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS NO CADASTRO ECONÔMICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO NO 4029 DE 27 DE SETEMBRO DE 2011 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS FESTEJOS EM COMEMORAÇÃO AOS 190 ANOS DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO Nº 4031 DE 29 DE SETEMBRO DE 2011 - ALTERA O ANEXO I DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3974 DE 10 DE JUNHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO Nº 4039 DE 21 DE OUTUBRO DE 2011 - DETERMINA O ARQUIVAMENTO DE NOTIFICAÇÕES DE LANÇAMENTO E CANCELAMENTO DAS TAXAS DE LIMPEZA DE TERRENOS LANÇADAS ATÉ A DATA DE 20 DE MARÇO DE 2009
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DECRETO Nº 4040 DE 21 DE OUTUBRO DE 2011 - CONVOCA A IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE