LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Decretos
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DECRETO Nº 3935 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 27/10 E DECRETO MUNICIPA -
DECRETO Nº 3936 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011 - ATUALIZA TABELA DE VALORES DA DIÁRIA DE VIAGENS DE MOTORISTA PREVISTA NO DECRETO MUNICIPAL Nº 3.505, DE 11 DE SETEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO Nº 3940 DE 11 DE MARÇO DE 2011 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA DATA PARA PAGAMENTO DO ISSQN DO MÊS DE MARÇO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO Nº 5672 QUE DISPÕE SOBRE SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES E INDICADORES CULTURAIS DE SÃO SEBASTIÃODO PARAÍSO-SMIIC-SSP
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DECRETO Nº 3942 DE 17 DE MARÇO DE 2011 - DISPENSA A EXECUÇÃO FINAL DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ÁGUA NOS IMÓVEIS CONSTRUÍDOS PELOS EMPREENDIMENTOS ENQUADRADOS NO PROG
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DECRETO Nº 3943 DE 17 DE MARÇO DE 2011 - ELENCA QUAIS AS UNIDADES ESCOLARES SE CLASSIFICAM EM PEQUENO, MEIO OU GRANDE PORTE PARA FINS DE
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DECRETO Nº 3944 DE 17 DE MARÇO DE 2011 - ELENCA QUAIS AS UNIDADES ESCOLARES ESTÃO LOCALIZADOS EM DIFÍCIL ACESSO PARA FINS DE PAGAMENTO ADICIONAL PREVISTO NO INCISO I, DO ART. 74 DA LEI MUNICI
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DECRETO Nº 3945 DE 17 DE MARÇO DE 2011 - DISPÕE SOBRE LIBERAÇÃO DE LOTES CAUCIONADOS NO LOTEAMENTO JARDIM AMÉRICA VII
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DECRETO N.º 3947 DE 25 DE MARÇO DE 2011 - ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO N.º 1702 DE 04 DE SETEMBRO DE 1996, QUE INSTITUIU A COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, ADEQUANDO-O ÀS NORM
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DECRETO Nº 3950 DE 01 DE ABRIL DE 2011- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO Nº 3951 DE 13 DE ABRIL DE 2011 - DISPÕE SOBRE HORÁRIO ESPECIAL PARA O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO, INDÚSTRIA E DE PRESTADORES DE SERVIÇOS NO MÊS DE MAIO DE 2011
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DECRETO NO 3952 DE 13 DE ABRIL DE 2011 - CONCEDE O INSTITUTO DA PROMOÇÃO NA CARREIRA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA
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DECRETO Nº 3954 DE 29 DE ABRIL DE 2011 - DISPÕE SOBRE LIBERAÇÃO DE LOTES CAUCIONADOS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PORTAL DOS IPÊS
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DECRETO Nº 3956 DE 02 DE MAIO DE 2011 - INSTITUI O REGULAMENTO DO PRÊMIO PROFESSOR APRENDIZ 2011 MELHORES EXPERIÊNCIAS PEDAGÓGICAS
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DECRETO Nº 3958 DE 12 DE MAIO DE 2011- REGULAMENTA O INCISO VII DO ARTIGO 82 e ARTIGO 89 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 31/11 QUANTO AOS AFASTAMENTOS EM EDIFICAÇÕES E VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE GUIA