LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Decretos
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DECRETO Nº 4017 DE 31 DE AGOSTO DE 2011 - INSTITUI PRÉ-REQUISITOS PARA ORGANIZAÇÃO DOS DESFILES DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS QUE PARTICIPARÃO DO CARNAVAL 2012, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBA -
DECRETO Nº 4021 DE 14 DE SETEMBRO DE 2011 - APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL BELVEDERE I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO Nº 4023 DE 19 DE SETEMBRO DE 2011 - DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE BAIXA RETROATIVA DOS CONTRIBUINTES PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS NO CADASTRO ECONÔMICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO NO 4029 DE 27 DE SETEMBRO DE 2011 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS FESTEJOS EM COMEMORAÇÃO AOS 190 ANOS DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO Nº 4031 DE 29 DE SETEMBRO DE 2011 - ALTERA O ANEXO I DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3974 DE 10 DE JUNHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO Nº 4039 DE 21 DE OUTUBRO DE 2011 - DETERMINA O ARQUIVAMENTO DE NOTIFICAÇÕES DE LANÇAMENTO E CANCELAMENTO DAS TAXAS DE LIMPEZA DE TERRENOS LANÇADAS ATÉ A DATA DE 20 DE MARÇO DE 2009
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DECRETO Nº 4040 DE 21 DE OUTUBRO DE 2011 - CONVOCA A IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
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DECRETO Nº 4042 DE 21 DE OUTUBRO DE 2011 - ALTERA OS LIMITES DE GASTO DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR PREVISTOS NO ART. 4º DO DECRETO N. 3.699/2009 QUE DISCIPLINA O USO DE TELEFONES CELULARES CEDIDOS AOS
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DECRETO Nº 4044 DE 31 DE OUTUBRO DE 2011 - INSTITUI O REGULAMENTO E A COMISSÃO ORGANIZADORA DA CONGADA E MOÇAMBIQUE PARAISENSE 2011
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DECRETO Nº 4046 DE 31 DE OUTUBRO DE 2011 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2° DO DECRETO N° 3967 DE 27/05/2011, QUE REGULAMENTA A LEI N° 3745 DE 26 DE ABRIL DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DO ESTACI
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DECRETO Nº 4047 DE 31 DE OUTUBRO DE 2011 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2011”
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DECRETO Nº 4050 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2011 - ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1.º DO DECRETO 2.406/2002 QUE CRIOU O GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO PARA MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁ
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DECRETO Nº4056_ DE 18_ DE NOVEMBRO DE 2011 - DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE IMÓVEL COMO BEM DE USO COMUM DO POVO, NA FORMA QUE ESPECIFICA
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DECRETO Nº 4057 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 - DISPÕE SOBRE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2012
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ECRETO Nº 4058 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 - DISCIPLINA A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DURANTE O EXERCÍCIO DE 2012