LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Decretos
- DECRETO N. 3835 – 13 DE AGOSTO DE 2010 -REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 13 DE AGOSTO DE 2010, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DEIXAR DE AJUIZAR EXECUÇÕES FISCAIS DE DÉBITOS DE VALOR ANTIECON
- DECRETO 3837 DE 17 DE AGOSTO DE 2010 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM III E ACRESCENTA NOVO ITEM NO DECRETO 3.730/2009, O QUAL DISPÕE SOBRE A TABELA DE PREÇOS E TARIFAS PÚBLICAS PARA O EXERCÍCIO DE 20
- DECRETO Nº 3839 DE 23 DE AGOSTO DE 2.010 - INSTITUI PRÉ-REQUISITOS PARA ORGANIZAÇÃO DOS DESFILES DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS QUE PARTICIPARÃO DO CARNAVAL 2011, NO MUNICÍPIO DE SÃO SE
- DECRETO N.º 3841 DE 24 DE AGOSTO DE 2010 - DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO DECRETO NO. 2.448 DE 23 DE ABRIL DE 2002
- DECRETO Nº. 3.855 DE 20 DE SETEMBRO DE 2010 - DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DA QUEIMADA VELHA, PRÉDIO DA ANTIGA ESCOLA MUNICIPAL TERMÓPOLIS II EM FAVOR DA AS
- DECRETO Nº. 3857 DE 23 DE SETEMBRO DE 2010 - DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM TOMADOS PARA A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA, VOLTADAS AO CONTROLE DE DOENÇAS OU AGRAVO
- DECRETO Nº 3859 DE 27 DE SETEMBRO DE 2010 O Prefeito Municipal de São Sebastião do Paraíso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 68, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São
- DECRETO MUNICIPAL Nº 5670 DE 31 DE JULHO DE 2020 - CANCELA EMPENHOS INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR DOS EXERCÍCIOS DE 2013, 2014, 2015, 2018 E 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- DECRETO Nº 3861 DE 30 DE Setembro DE 2.010 “ DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DOS EVENTOS COMEMORATIVOS AO 189º ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO - ANEXO
- DECRETO Nº 3861 DE 30 DE Setembro DE 2.010 - DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DOS EVENTOS COMEMORATIVOS AO 189º ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO
- DECRETO Nº 3.864 DE 06 DE OUTUBRO DE 2010 - REGULAMENTA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL 3612 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA CADERNETA DE OBRAS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
- DECRETO Nº 3.867, de 15 de outubro de 2010 - Estabelece data móvel para as comemorações do Dia do Servidor Público
- DECRETO Nº 3868 DE 20 DE OUTUBRO DE 2010 - DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PARA ANÁLISE DOS REQUERIMENTOS DE INCENTIVOS MENCIONADOS NA LEI MUNICIPAL N. 36
- DECRETO N° 3.870 DE 22 DE OUTUBRO DE 2010 - DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO
- DECRETO Nº 3.873 DE 29 DE OUTUBRO DE 2.010 - RECONHECE, PROTEGE E REGISTRA A FESTA DA CONGADA E MOÇAMBIQUE EM CONFORMIDADE AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 3413/2007 E DÁ OUTRAS PRO