LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Decretos
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Decreto 5732/20 - Abertura de Crédito Extraordinário de R$ 3.634.539,30 (Covid-19) -
Decreto Municipal 5.740/20 - “REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4.695/20 QUE DISPÕE SOBRE PROGRAMA EMERGENCIAL DE FOMENTO AO SETOR CULTURAL DO MUNICÍPIO, DECORRENTE DA LEI FEDERAL Nº 14.017/20
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Decreto 5734/2020 - Altera Decreto Municipal nº 5701 e estabelece a Onda Verde decorrente dos protocolos do Minas Consciente no município de São Sebastião do Paraíso-MG
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Decreto 5721/20 - Abertura de Crédito Extraordinário de R$ 814.000,98 (Covid-19)
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Decreto 5712/20 - Abertura de Crédito Extraordinário de R$ 11.511,92 (Covid-19)
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Decreto 5709/20 - Abertura de Crédito Extraordinário de R$ 1.975.916,11 (Covid-19)
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DECRETO MUNICIPAL 5718 - Delegação vice-prefeita
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DECRETO MUNICIPAL 5717 - Altera Decreto 5582 - Conselho Patrimônio Histórico
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DECRETO MUNICIPAL 5716 - Dispõe sobre a concessão de progressão referente Setembro 2020
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DECRETO MUNICIPAL 5712 - Abre crédito extraordinário (R$ 11.511,92)
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DECRETO MUNICIPAL 5709 - ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO (R$ 1.975.916,11)
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DECRETO MUNICIPAL 5691/20 - Abre crédito extraordinário (Covid-19)
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DECRETO MUNICIPAL 5674/20 - Abre crédito extraordinário (Covid-19)
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DECRETO 5701/20 - Estabelece a onda amarela decorrente dos protocolos do minas consciente no município
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DECRETO MUNICIPAL 5.681/20 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 5670