LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Decretos
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DECRETO MUNICIPAL Nº 5901 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO INSTITUTO DA PROGRESSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
DECRETO MUNICIPAL Nº 5899 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO DECRETO MUNICIPAL Nº 5837, DE 29 DE ABRIL DE 2021
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DECRETO MUNICIPAL Nº 5896 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
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DECRETO MUNICIPAL N.º 5888
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DECRETO MUNICIPAL Nº 5886 SUSPENDE A LEGIBILIDADE DO ART. 32 E § 2º O ART. 12 DO REGULAMENTO DO SERVIÇO DE TÁXI DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO APROVADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 4611
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DECRETO MUNICIPAL Nº 5882 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO DECRETO MUNICIPAL Nº 5837, DE 29 DE ABRIL DE 2021
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DECRETO MUNICIPAL Nº 5880 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO INSTITUTO DA PROGRESSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO MUNICIPAL Nº 5873 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA/CONVOCAÇÃO, PARA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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DECRETO MUNICIPAL Nº 5871 PRORROGA PRAZO DO DECRETO Nº 5796, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021
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DECRETO MUNICIPAL Nº 5870 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO INSTITUTO DA PROGRESSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO MUNICIPAL Nº 5869 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 5837, DE 29 DE ABRIL DE 2021
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DECRETO MUNICIPAL Nº 5865 NOMEIA A COMISSÃO ORGANIZADORA DO SEMINÁRIO MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO
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DECRETO MUNICIPAL Nº 5859
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DECRETO MUNICIPAL N° 5855
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DECRETO MUNICIPAL Nº 5853