LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Decretos
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DECRETO 6009 - Elenca as Unidades da Secretaria de Saúde localizadas em local de difícil acesso. -
DECRETO 6008 - Elenca as Unidades da Secretaria de Educação localizadas em local de difícil acesso.
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DECRETO 6007 - Elenca as Unidades da Secretaria de Desenvolvimento Social localizadas em local de difícil acesso
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DECRETO 6006 - Republica o Decreto Municipal nº 5737 que aprovou o Loteamento Residencial Vale do Sol.
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DECRETO 6003 - Cancela empenhos restos a pagar - 2015, 2016, 2017, 2018 e 2020.
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DECRETO 6000 - Regulamenta Lei Complementar nº 41 - Perícia Médica
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DECRETO 5996 - Altera decreto 5892 - Covid - Igreja, Cultos, missas, cerimônias - “ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 5892, DE 21 DE JULHO DE 2021”
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DECRETO MUNICIPAL Nº 5995 - “DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES CONSTANTES DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES (VALORES VENAL) PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2022”
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DECRETO MUNICIPAL Nº 5990 - REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4822, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL
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DECRETO 5985 - Preços e Tarifas Públicas Exercício 2022 - “DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE PREÇOS E TARIFAS PÚBLICAS, DA TLLF, DO ISSQN FIXO ANUAL E DO VRM PARA O EXERCÍCIO 2022
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DECRETO 5984 - Expedientes Prefeitura 2022
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DECRETO 5983 - FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2022
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DECRETO MUNICIPAL Nº 5955 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 5819, DE 24 DE MARÇO DE 2021
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DECRETO MUNICIPAL Nº 5954 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO INSTITUTO DA PROGRESSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO MUNICIPAL Nº 5947 REGULAMENTA O DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 4.801, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021