LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Decretos
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DECRETO MUNICIPAL Nº 6632/2024 - DISPÕE SOBRE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2025. -
DECRETO MUNICIPAL Nº 6631/2024 - DISCIPLINA A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2025.
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DECRETO 6448/2024 - DISCIPLINA A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2024
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DECRETO 6447/2024 - DISPÕE SOBRE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2024
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DECRETO MUNICIPAL N° 6528/2024 - ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO MANIFESTAÇÃO JURÍDICA NA FORMA DE PARECER REFERENCIAL PELA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, DESEMPENHO ATIV. DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURID.
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DECRETO MUNICIPAL N° 6536/2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO INSTITUTO DA PROGRESSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - JULHO 2024
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DECRETO MUNICIPAL N° 6547/2024 - PRORROGA PRAZO FINALIZAÇÃO DAS OBRAS DE MELHORIA NO IMÓVEL DOADO AO SESC, PELA LEI 4485/2018, DIANTE NOVO PRAZO PREV. ART. 2º DA LEI 5.150, 26/06/2024
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DECRETO MUNICIPAL N° 6549/2024 - CONCEDE O INSTITUTO DA PROMOÇÃO NA CARREIRA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
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DECRETO MUNICIPAL N° 6550/2024 - ALT. DECRETO MUN. Nº 5837/2021, QUE ATUALIZA TABELA DE CONSULTAS, PLANTÕES, EXAMES E PROC. AMBULATORIAIS E HOSPITALARES, P/ INSERIR PROC. NO QUADRO 9
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DECRETO MUNICIPAL N° 6495/2024 - REVOGA DECRETO Nº 5562/2020, QUE DISPÕE SOBRE PLANO CONTINGÊNCIA MUNIC. P/ CONTROLE DO CORONAVÍRUS, DA DENGUE E INFLUENZA A- H1N1 (GRIPE SUINA) S. S. PARAISO
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DECRETO MUNICIPAL N° 6498/2024 - DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO - 2024-2026
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DECRETO MUNICIPAL N° 6499/2024 - REVOGA DECRETO Nº 5380/2019, DISPÕE SOBRE MUTIRÕES LIMPEZA REALIZADOS PELO MUNIC., EM IMÓVEIS PASSÍVEIS DE PROLIF. VETORES,DOENÇAS E OUTROS AGRAVOS E ALT. DEC. 5127
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DECRETO MUNICIPAL N° 6500/2024 - REVOGA O DECRETO Nº 5127/2018, QUE DISPÕE SOBRE MUTIRÕES DE LIMPEZA REALIZADOS PELO MUNICÍPIO, EM IMÓVEIS PASSÍVEIS DE PROLIF.VETORES,DOENÇAS E OUTROS AGRAVOS
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DECRETO MUNICIPAL N° 6501/2024 - ALT. DECRETO MUN. Nº 5837/2021, QUE ATUALIZA TABELA DE CONS., PLANTÕES, EXAMES E PROCED. AMBULAT. E HOSPIT., P/ INSERIR PROC. PREV. QUADRO 3, 4, 9 E 11, ALT. VALORES
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DECRETO MUNICIPAL N° 6506/2024 - LUTO OFICIAL RONALDO DE CARVALHO