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Como Usar
Todos os arquivos da biblioteca podem ser copiados para o seu computador e encontram-se na versão PDF. Foram classificados de acordo com as categorias EDITAIS, FORMULÁRIOS e ARQUIVOS GERAIS. Para facilitar a identificação, faça busca por TÍTULO ou DATA, selecionando primeiro a categoria ou, se preferir, pesquise em toda a biblioteca.
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Decreto Municipal nº 5.064 - Dispõe sobre o lançamento do IPTU do Exercício de 2018 e dá outras providências -
Decreto Municipal nº 5.063 - Dispõe sobre atualização monetária do valor de referência para fins de lançamento do ISSQN Anual para o Exercício de 2018
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Decreto Municipal nº 5.062 - Dispõe sobre atualização monetária dos valores da Planta Genérica para fins de lançamento do IPTU para o Exercício 2018
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Decreto Municipal nº 5.061 - Dispõe sobre a atualização da tabela de preços e tarifas públicas para o Exercício de 2018
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Listagem dos Imóveis com lançamento de IPTU 2018 - Gerência de Arrecadação
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Edital de Lançamento do IPTU - ano 2018
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Portaria 013/2017 (Nomeia Comissão encarregada de Fiscalização e Realização de Processos Seletivos) - Secretaria de Saúde
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Extrato resumido de Termo de Convênio - PMSSP e Ass. Circuíto Tur. Montanhas Cafeeiras de Minas
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Declaração de Retificação de área
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Check-List Aprovação para Unificação, Desmembramento e Retificação de área
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Retificação de área de imóvel urbano
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Planta Modelo de Retificação e Desdobro de área de imóvel urbano
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Modelo de Retificação e Desdobro de área de imóvel urbano
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Convocação Agente Comunitário de Saúde - Bianca Kenedy Azevedo Nogueira (Processo Seletivo 001/2016) - Secretaria de Saúde
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Relatório e Parecer do Chamamento Público 006/2017
