LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Portarias
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PORTARIA MUNICIPAL N° 2905/2024 - Nomeia servidores públicos p/ acompanhamento e fiscalização Contrato nº 087/2024, referente à Concorrência Pública nº 001/2024 - Proc. Adm. nº 013/2024 -
PORTARIA MUNICIPAL N° 2906/2024 - NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL RESP. POR APRESENTAR SUGESTÃO DE DIRETRIZES, PROCED. E CRITÉRIOS P/ AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO SERVIDOR P/ FINS DE PROMOÇÃO E ELAB. DAS ATRIB
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PORTARIA MUNICIPAL N° 2907/2024 - NOMEIA COMISSÃO ANÁLISE DOCUMENTAL, PREVISTA ART. 29, §2º, DA LEI MUN. Nº 2987/2002, P/ RECEBER, ANALISAR E DELIBERAR SOBRE A DOCUMENTAÇÃO DO SERVIDOR P/ PROMOÇÃO
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PORTARIA MUNICIPAL N° 2908/2024 - DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O GRUPO DE TRABALHO VISANDO A SELEÇÃO DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – EFPC
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PORTARIA MUNICIPAL N° 2909/2024 - ALTERA PORTARIA MUNIC. 2809/2023, QUE NOMEIA SERVIDORES PÚBLICOS P/ ACOMP. E FISCAL. DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA 002/2022 - PROC. LICITATORIO 664/2022, CONTRATO 044/2023.
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PORTARIA MUNICIPAL N° 2910/2024 - NOMEIA ORDENADORES DESPESAS DA SECR. MUNIC. SAÚDE, SECRET. MUNIC. DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, E SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E PLAN. URBANO
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PORTARIA MUNICIPAL N° 2911/2024 - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO ESCOLAR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL OSCAR SCAVAZZA
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PORTARIA MUNICIPAL N° 2912/2024 - ALTERA PORTARIA Nº 2693/2022, QUE DESIGNOU SERVIDORES PÚBLICOS P/ ACOMP. E FISCAL. DO CONTRATO ADM. Nº 122/2022 REF. AO PREGÃO PRESENCIAL 045/22, PROC. LICIT. 0462/22
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PORTARIA MUNICIPAL N° 2913/2024 - FIXA PRAZO FINAL PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS CONSTANTES DA PORTARIA MUNICIPAL Nº 2872, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 - REVISÃO PROMOÇÃO DE CARREIRA
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PORTARIA MUNICIPAL N° 2914/2024 - ALTERA PORTARIA MUNIC. Nº 2462/2022, DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESP. RESP. PELA PRÉ-ANÁLISE, APROV., ACOMP. TÉC. DE PROJ. DE LOTEAM., ALT. PORTARIA 2849/2023
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PORTARIA MUNICIPAL N° 2915/2024 - PRORROGAÇÃO PRAZO P/ CONCLUSÃO DOS TRABALHOS CONSTANTES PORTARIA Nº 2856/2023, INSTAURA SINDICÂNCIA ADM. P/ APURAR PRAT. CONST. MORAL, DESRESPEITO, DISC. PAIS E ALUNO
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PORTARIA MUNICIPAL N° 2916/2024 - NOMEIA SERVIDORES PÚBLICOS P/ ACOMP. E FISCALIZAÇÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA 006/2023 PROC. LICITATÓRIO nº 0372/2023 – CONTRATO Nº 045/2024, BEM COMO SUA EXECUÇÃO.
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PORTARIA MUNICIPAL N° 2871/2024 - NOMEIA LIQUIDANTES DESPESAS SEC. MEIO AMBIENTE E DESENV. AGROPECUARIO 2024
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PORTARIA MUNICIPAL N° 2872/2024 - CONSTITUI COMISSÃO DE PROC. ADM. P/ REVISÃO PROMOÇÕES CONCEDIDAS COM BASE NO DECRETO 5359/2019, A FIM CONVALIDAÇÃO DOS ATOS EM QUE SERVIDOR PREENCHEU REQU. LEGAIS
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PORTARIA MUNICIPAL N° 2873/2024 - NOMEAÇÃO DOS INTEGR. EQUIPE DE TRANSIÇÃO P/ IMPLANT. E USO DA LEI 14133/21 DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADM. PÚBLICA DIRETA S. S. PARAISO