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Institucional
Última modificação: 24/07/2018
A Prefeitura de São Sebastião do Paraíso, órgão executivo da Administração Municipal, rege-se pelas Constituições Federal e Estadual e por sua Lei Orgânica.
A estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso fundamenta-se nos seguintes princípios básicos de gestão:
- Racionalidade;
- Probidade;
- Transparência;
- Efetividade;
- Clareza na comunicação;
- Participação; e
- Eficiência.
A estrutura administrativa é instrumento de ação de governo e suas atividades tem por objetivo, em todos os níveis e modalidades no âmbito do Município, a melhoria da qualidade de vida da população e visa:
- a formação do cidadão;
- o desenvolvimento econômico;
- a saúde da população; e
- o espaço físico organizado, saudável e agradável.
Estrutura Organizacional: Lei Municipal 3.940/13 (Alterações: Lei Municipal 4.171/15 e Lei Municipal 4.409/16)
Estrutura Organizacional: Organograma
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